Licença gala: quais são regras?

A CLT é cheia de normas e sabemos que algumas ocasiões onde um empregado falta são justificadas – ou seja, abonada. Com esse abono, garante-se o recebimento do salário de forma integral independente da ausência.

Mas nem tudo é justificado e abonado. Por isso, é importante entender cada ocasião e ficar atento as regras.

A licença é um tipo de concessão que permite que o colaborador se ausente por um período e é pré estabelecida em lei, onde caso a empresa não autorize pode trazer problemas na justiça. Dentro do artigo 473 da CLT está descrito cada tipo de situação onde o colaborador pode se ausentar sem ter prejuízos financeiros.

Uma das licenças mais conhecidas é a licença gala, nupcial ou matrimônio. E, apesar de ser muito conhecida, nem sempre é entendida pelas empresas e pode causar confusão entre as partes.

Mas o que é essa licença?

Apesar dos nomes, elas tratam da mesma ideia, que é a ausência em se casar.

O colaborador tem direito a 3 dias consecutivos de descanso quando se casa, incluindo o dia da cerimônia.

Qual o procedimento para a licença?

Pedir com antecedência. O colaborador deve comunicar a sua chefia e RH e, após seu retorno, deve apresentar a cópia da certidão de casamento.

Infelizmente, a lei não deixa claro como deve ser feita essa contagem de dias, se podem ser tirados em dias úteis ou não, levando em consideração que na grande maioria as festividades de casamento são realizadas durante os finais de semana.

Desta forma, costuma-se utilizar o entendimento que a licença pode ser tirada nos dias em que os noivos trabalham.

Para calcular a licença casamento, algumas empresas contam o dia do casamento como parte da licença, enquanto outras já não o consideram. Por isso, é preciso analisar cada caso conforme o pedido do funcionário.

E conta como folga ou abono?

Esta também é uma das dúvidas dos RHs e de quem vai pedir licença.

Como ausência justificada, deve constar como dias abonados.

E se você ainda tem dúvida, fica aqui uma lista de licenças previstas no regime CLT para que você não seja prejudicado. Isso vale tanto para o colaborador, quanto para as empresas que podem evitar processos trabalhistas.

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